Lei Ordinária n° 905/1997 de 29 de Agosto de 1997

DENOMINA PASSEIO PÚBLICO COM O NOME DE PORFÍRIO RIBEIRO.

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 19 de Agosto de 1997, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

• TÍTULO I

  DA FINALIDADE
  

• Art. 1º. -  Passa a denominar-se PRAÇA, com o nome de PORFÍRIO RIBEIRO, o passeio público defronte ao Terminal Rodoviário Ulysses Guimarães.
• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

DE 29 DE AGOSTO DE 1997

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/08/1997