Lei Ordinária n° 944/1998 de 09 de Dezembro de 1998

DENOMINA VIA PÚBLICA.

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 13 de Outubro de 1998, aprovou e eu promulgo a seguinte:

• Capítulo I

  DA FINALIDADE
  

• Art. 1º. -  Passa a denominar-se Rua Porfiria Alvarenga, a rua projetada n° 01, que se inicia no final da Rua das Perdizes, e que se limita a esquerda com as quadras 04, 05 e 06 do Conjunto Habitacional Oswaldo Monteiro, e à direita com a Fazenda Jardim.
• Art. 2º. -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

DE, 09 DE DEZEMBRO DE 1998

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO 

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/12/1998