Lei Ordinária n° 1164/2003 de 08 de Outubro de 2003

DENOMINA REPÚBLICA "O CANTINHO COM AMOR" COM O NOME DE ORALDO FERNANDES MONTEIRO.

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2003, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Fica denominado República "Oraldo Fernandes Monteiro", o estabelecimento pertencente ao município, destinado ao abrigo de pessoas idosas e atualmente integrantes do Projeto República "O Cantinho com Amor".
  
• Art. 2º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 08 DE OUTUBRO DE 2003.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/10/2003