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Lei Ordinária n° 1241/2005 de 21 de Dezembro de 2005


Denomina Biblioteca Pública Municipal com o nome de Profª Rita Carmem Braga Lima.

Evandro Antonio Bazzo, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, que o Parlamento Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Passa a denominar-se "Biblioteca Municipal Prof Rita Carmem Braga Lima", a biblioteca integrante do Projeto Arandú, localizada na Praça Getúlio Vargas, nesta cidade de Jardim.

  • Art. 2º. -  Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Jardim-MS, 21 de Dezembro de 2005.

Evandro Antonio Bazzo

Prefeito Municipal 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/12/2005