Lei Ordinária n° 1413/2008 de 21 de Agosto de 2008

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À CULTURA E Á ARTE NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Fica instituída a "Semana de Incentivo à Cultura e à Arte" nas escolas da Rede Municipal de Ensino no período de cada ano, com atividades próprias de tais áreas.
• Art. 2º. -  O evento terá os seguintes objetivos:
• I -  Oferecer aos alunos incentivos no sentido de fazer fluir e desenvolver talentos;
• II -  Oportunizar as crianças e adolescentes, a possibilidade de expor a sociedade sua capacidade criativa;
• III -  Proporcionar aos nossos artistas anônimos a possibilidade de ornarem-se conhecidos, seja através da música, dança pintura, teatro ou artesanato, etc.
• Art. 3º. -  A Semana de Incentivo à Cultura e à Arte, ficará sob orientação da Gerência Municipal de Educação no que se refere a determinação de temas, premiação, exposição, atividades e divulgação.
• Art. 4º. -  Fica autorizada a Gerência Municipal de Educação, a buscar parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e ou profissionais que tenham envolvimento e participação no meio, objetivando a necessária estruturação e execução da " Semana de Incentivo à Cultura e à Arte.
• Art. 5º. -  O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
• Art. 6º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM, 21 DE AGOSTO DE 2008.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2008