Lei Ordinária n° 1417/2008 de 30 de Setembro de 2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, entidade com personalidade jurídica, com sede à Rua Campo Grande, 869, Vila Angélica, no município de Jardim-MS, inscrita no CNPJ sob o n°. 10262.021/0001-39.
  
• Art. 2º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM, 30 DE SETEMBRO DE 2008.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/09/2008