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Lei Ordinária n° 2120/2024 de 05 de Julho de 2024


FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMU - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHER DE JARDIM/MS.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1° -

    Fica DECLARADO Título de Utilidade Pública Municipal à AAMU - Associação de Apoio a Mulher de Jardim/MS, em prol de seus serviços prestados à sociedade jardinense, com sede a Rua XV de Novembro de 217, na Vila Camargo em Jardim/MS, inscrita sobre o número de CNPJ 499.8530.0001-04.

  • Art. 2° -
    Esta Lei passa a vigorar a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registre-se e publique-se

Jardim-MS, 05 de julho de 2024.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal



Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/07/2024