Decreto n° 42/2022 de 22 de Fevereiro de 2022

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

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  Artigo Iº - Ficam nomeados os servidores para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON do município de Jardim.

  SINDICATO RURAL PATRONAL DE JARDIM

  Titular: Hélio Tadeu Ruiz

  Em substituição à: Deny Meirelles Nocitti

  Suplente: Mariglay Martins Ojeda

  Artigo 2º - Os demais representantes permanecem inalterados.

  Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se e publica-se

Jardim -MS, 22 de fevereiro de 2022.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

 Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/02/2022