Decreto n° 11/2022 de 20 de Janeiro de 2022

“ ALTERA O ART. 2o, INCISO I, e PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO N. 200/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

A Prefeita Municipal de Jardim/MS, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e; DECRETA:

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  Art. Iº - Fica alterado o artigo 2º caput, inciso I e parágrafo primeiro do Decreto n. 200/2021, passando a ter a seguinte redação:

  “Art. 2º - O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF atuará com sede na Rua Vereador Romeo Medeiros, 976, Centro (anexo ao Departamento de Tributação e Cadastro), o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e Cultura, sendo composto pelos seguintes servidores:

  I - Rosana Araújo Fernandes, matrícula n. 3142- 1

  II - Douglas Hoffmester Braga, matrícula n. 1653- 1

  § 1°.O NMRF mencionado no caput deste artigo será coordenado pela servidora Rosana Araújo Fernandes, matrícula 3142- 1."

  Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, ficando mantida as demais disposições do Decreto Municipal n.° 200/2021.

Registra-se e publica-se

Jardim-MS, 20 de janeiro de 2022.

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/01/2022