Decreto n° 184/2021 de 26 de Outubro de 2021

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 104/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município;

• Art. 1º -

  Fica revogado o Decreto n. 104/2020 de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a homologação de  laudos produzidos para estabelecer grau de insalubridade das funções da Secretaria Municipal de Saúde no município de Jardim/MS.
  

• Art. 2º -

  As medidas previstas neste Decreto entram em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município;

Clediane Areco Matzenbacher

Prefeita de Jardim/MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/10/2021