Decreto n° 16/2020 de 19 de Fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

• Art. 1° -

  Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 017/2019, de 01 de Março de 2019.
  

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  REPRESENTANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

  
  

  Titular - Luciana Maciel de Barros

  Em substituição à Mauro Martins Alvarenga

  Suplente - Mauro Martins Alvarenga

  Em substituição à Luciana Maciel de Barros 

  
  
• Art. 2° - Este documento entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Jardim - MS, 19 de Fevereiro de 2020.

GUILHERME ALVES MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/02/2020