Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 79/2021 de 20 de Abril de 2021


Abre crédito suplementar ás Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 875.000,00

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, conjugado com a Lei Orçamentária |Anual 1997/2020 de 17 de Dezembro de 2020 e os dispositivos do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.


  • Art. 1° -

    Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 875.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 


  • Art. 2° -

    Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

  • Art. 2° -

    Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

  • Art. 3° -

    Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 



Registra-se e Publica-se,

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL,20 de Abril de 2.021

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/04/2021