Decreto n° 112/2021 de 10 de Junho de 2021

Abre crédito suplementar ás Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 288.000,00

A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1997/2020 de 17 de Dezembro de 2020 e os dispositivos do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Marços de 1964.

• Art. 1° -

  Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 288.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

  0700 - Secretaria Mun. de Saúde

  07.02 - Fundo Municipal de Saúde

  07.02.10.301.1082.151-335043  - Subvenções Sociais                                           288.000,00
• Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s);
• Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 de Junho de 2021.

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/06/2021