Lei Ordinária n° 1429/2009 de 03 de Fevereiro de 2009
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a proceder o repasse de verbas para as entidades abaixo relacionadas, cujo mesmo, seguirá o cronograma de repasse mensal e anual.
Entidade valor
e forma de repasse
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EDORILDE VARGAS
PEIXOTO- INSTITUTO KUMON Com a finalidade de Repasse Financeiro à conveniada,
para serviços de ensino da disciplina matemática pelo método "Kumon , a 10 (Dez) alunos da rede Municipal |
VALOR MENSAL: 570,00 VALOR ANUAL: 6.840,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DE JARDIM Com finalidade de
Repasse financeiro à conveniada para o desempenho de suas atividades
educacionais à alunos portadores de necessidades espiais |
VALOR MENSAL: 2.000,00 VALOR ANUAL: 24.000,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ
FERRERO -
CASA IX) GAROTO. Com finalidade de repasse financeiro para
ajuda de custo Com aquisição de diversas despesas que possa atender as |
VALOR MENSAL: 2.000,00 VALOR ANUAL: 24.000,00 |
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necessidades da entidade. |
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PARAÍSO. Com finalidade de repasse financeiro a
conveniada para
ajuda de custo
na manutenção
da sede
social da entidade |
VALOR MENSAL: 180,00 VALOR ANUAL: 2.160,00 |
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ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de custo nas despesas com
a
manutenção de idosos em sistema de asilos. |
VALOR MENSAL: 400,00 VALOR ANUAL: 4.800,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ
FERERO Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de risco, Em sistema de abrigo |
VALOR MENSAL: 875,00 VALOR ANUAL: 10.500,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSE FERRERO- CASA DO GAROTO Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de risco, Em sistema de abrigo |
VALOR MENSAL: 700,00 VALOR ANUAL: 8.400,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara
aquisição de
despesas no atendimento as necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência |
VALOR MENSAL: 2.456,16 VALOR MENSAL: 29.473,92 |
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- ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara |
VALOR MENSAL: 700,00 |
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aquisição de gêneros alimentícios no atendimento as necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência, |
VALOR ANUAL: 8.400,00 |
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UNIJAR - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM Repasse com finalidade de ajuda de custo à conveniada
para custeio do
Transporte Escolar, para o ensino superior, a Universitários que estudam no Município
de Dourados e Fátima do Sul. |
VALOR MENSAL: 7.000,00 VALOR ANUAL: 84.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda
de custo para aquisição de gêneros alimentícios-Merenda Escolar. |
VALOR MENSAL: 552,00 VALOR ANUAL: 6.624,00 |
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REDE FEMENINA DE
COMBATE AO CÂNCER Repasse financeiro a conveniada com finalidade de ajuda de custo na aquisição de diversas despesas para manutenção da entidade |
VALOR MENSAL: 700,00 VALOR ANUAL: 8.400,00 |
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HOSPITAL MARECHAL RONDON Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda de custo para pagamento de Plantões Médicos |
VALOR MENSAL: 24.500,00 VALOR ANUAL: 294.000,00 |
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HOSPITAL MARECHAL
RONDON Repasse financeiro à conveniada com a finalidade de ajuda de custo na Manutenção do Ambulatório |
VALOR MENSAL: 6.250,00 VALOR ANUAL: 75.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MAJOR COSTA Repasse
financeiro à
conveniada com a
finalidade de ajuda
de custo
na manutenção
e conservação
da sede
da entidade |
VALOR MENSAL:180,00 VALOR ANUAL: 2.160,00
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HOSPITAL MARECHAL
RONDON Repasse
financeiro à conveniada com finalidade de ajuda
de custo, para
pagamento de Plantões Médicos escala paralela no período noturno, sábado,
domingo e feriados e para acompanhamento de médico, enfermeiro ou auxiliar de
enfermagem de pacientes em Código Alfa |
VALOR MENSAL: Conforme Cronograma VALOR ANUAL :20.000,00 |
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E.C.J - ESPORTE CLUBE JARDIM Repasse
financeiro à conveniada com a finalidade
de ajuda de
custo para pagamento de um servidor
contratado por essa entidade em
serviços diversos |
VALOR MENSAL: 380,00 VALOR ANUAL: 4.560,00 |
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ASSOCIAÇÃO DOS
UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM/MS - UNIIJAR Repasse
com finalidade de ajuda de
custo à conveniada para custeio do Transporte Escolar, para o ensino
superior, a Universitários que estudam no Município de Bonito. |
VALOR MENSAL: Conforme Cronograma VALOR ANUAL: 35.000,00 |
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FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE PROFª LEONOR BARBOSA FLORES - CASA DA GAROTA Com finalidade de repasse
financeiro para ajuda de custo Com
aquisição de diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade. |
VALOR MENSAL: 1.000,00 VALOR ANUAL: 12.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Repasse
financeiro a conveniada com finalidade de ajuda
de custo para execução de ações
de saúde ambulatorial integrante da rede de serviço de saúde localizado no Município
de Jardim, aos usuários do Sistema Único de |
VALOR MENSAL: Conforme Cronograma VALOR ANUAL: 42.000,00 |
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
JARDIM, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/02/2009
