Decreto n° 81/2021 de 22 de Abril de 2021

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PROVISÓRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de JARDIM - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o pedido de providência quando á homologação do Conselho Municipal de Saúde, bem como a omissão da Administração anterior em legitimar a deliberação da composição de seus membros, aliada á regra do artigo 1° da Lei n° 901/97, DECRETA:

• Art. 1° - Fica homologada a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de 08 de março de 2021, que prorrogou. pelo prazo não superior a 12 (doze) meses, sendo de 14 de março de 2021 á 13 de março de 2022 a composição de seus membros.
• Art. 2° - Ficam nomeados , em substituição dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde do Segmento Gestor os seguintes servidores:

  
  

  01- Janaina Willeman de Souza Vieira - Gestor - Titular SMS;

  02- Lívia Maria Silva Oliveira - Gestor - 1° Suplente;

  03- Miriele Soncin Ayres - Gestor - 2° Suplente.
• Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Jardim- MS, 22 de abril de 2021.

CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

Prefeita Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/04/2021