Lei Ordinária n° 1604/2012 de 09 de Fevereiro de 2012
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE ©E VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, no uso de suas atribuições, submete a apreciação do Legislativo Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a proceder o repasse de verbas para as entidades abaixo relacionadas, cujo mesmo, seguirá o cronograma de repasse mensal e anual.
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ASSOCIAÇAO
DOS VEREADORES AMBULANTES DE JARDIM Com finalidade de repasse
financeiro à conveniada para ajuda de custo das despesas essenciais ao
funcionamento da entidade. |
VALOR
MENSAL- RS 200,00 VALOR ANUAL: RS 2.400,00 |
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ASSOCIAÇAO DO ASSENTAMENTO RIO MIRANDA Com finalidade de repasse
financeiro â conveniada para ajuda de custo das despesas essenciais ao
funcionamento da entidade. |
VALOR
MENSAL: RS 200,00 VALOR ANUAL: RS 2.400,00 |
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ASSOCIAÇAO
O ASSENTAMENTO QUERO-QUERO Com finalidade de repasse financeiro à conveniada
para ajuda de custo das despesas essenciais ao funcionamento da entidade. |
VALOR
MENSAL: RS 200,00 . ] VALOR ANUAL: R$ 2.400,00 ^ |
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ASSOCIAÇAO
DO CICLISMO DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro à conveniada para ajuda
de custo das despesas essenciais ao funcionamento da entidade. |
VALOR
MENSAL: RS 500,00 , VALOR ANUAL: RS 6.000,00 1 " |
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EBOMILDE
VARGAS PEIXOTO- INSTITUTO KUMON Com a finalidade de Repasse Financeiro à
conveniada, para serviços de ensino da disciplina matemática pelo método
"Kumon , a 10 (Dez) alunos da Rede Municipal. |
VALOR
MENSAL: RS 570,00 VALOR ANUAL: RS 6.270,00 |
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ASSOCIAÇAO
PESTALOZZI DE JARDIM Com finalidade de Repasse financeiro à conveniada para o
desempenho de suas atividades educacionais à alunos portadores de
necessidades especiais. |
VALOR
MENSAL: RS 3.000,00 VALOR ANUAL: RS 33.000,00 |
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FUNDAÇAO
PADRE JOSE FERRERO - CASA DO GAROTO. Com
finalidade de repasse financeiro para ajuda de custo Com aquisição de
diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade. |
VALOR
MENSAL: RS 6.000,00 VALOR ANUAL: RS 78.000,00 |
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ASSOCIAÇAO
DE MORADORES DA VILA PARAÍSO. Com finalidade de repasse financeiro a
conveniada para ajuda de custo na manutenção da sede social da entidade. |
VALOR
MENSAL: 200,00 VALOR ANUAL: RS 2.400,00 |
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ajuda de custo sias despesas de
atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de
risco, em sistema de abrigo. |
VALOR AN UAL: RS 18.000,00 |
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FUNDAÇÃO
PADRE JOSE FERRE RO - CASA DO GAROTO Com a finalidade de repasse
financeiro a conveniada para ajuda de custo nas despesas de atendimento à
criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de risco, em
sistema de abrigo. |
VALOR
MENSAL:R$ 1.868,74 VALOR ANUAL: RS 22.424,88 |
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ASSOCIAÇAO
PESTALOZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara
aquisição de despesas no atendimento as necessidades básicas da pessoa
portadora de deficiência |
VALOR
MENSAL:R$ 2.456,16 VALOR MENSAL:RS 29.473,92 |
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ASSOCIAÇAO
PESTALOZZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara
aquisição de gêneros alimentícios no atendimento as necessidades básicas da
pessoa portadora de deficiência. |
VALOR
MENSAL:RS 1.570,75 VALOR AN UAL: RS 18.849,00 |
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UNIJAR
- ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM Repasse com finalidade de ajuda
de custo à conveniada para custeio do Transporte Escolar, para o ensino
superior, a Universitários que estudam no Município de Dourados e Fátima do
Sul. |
VALOR
MENSAL:R$ 3.000,00 VALOR ANUAL: RS 33.000,00 |
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ASSOCÍAÇAO
PESTALOZZI DE JARDIM Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda
de custo para aquisição de gêneros alimentícios-Merenda Escolar. |
VALOR
MENSAL:R$ 552,00 VALOR ANUAL: RS 5.520,00 |
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REDE
FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER Repasse financeiro a conveniada com finalidade
de ajuda de custo na aquisição de diversas despesas para manutenção da
entidade |
VALOR
MENSAL:RS 1.000,00 VALOR ANUAL: RS 12.000,00 |
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ASSOCÍAÇAO
DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM/MS - UNIJARB Repasse
com finalidade de ajuda de custo à conveniada para custeio do Transporte
Escolar, para o ensino superior, a Universitários que estudam no Município de
Bonito. |
VALOR
MENSAL: R$ 2.000,00 VALOR ANUAL:R$ 22.000,00 |
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FUNDAÇAO
DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROF° LEONOR BARBOSA FLORES - CASA DA
GAROTA Com
finalidade de repasse financeiro para ajuda de custo Com aquisição de
diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade. |
VALOR
MENSAL:RS 4.000,00 VALOR AN UAL: RS 48.000,00 |
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ASSOCÍAÇAO
PESTALOZZI DE JARDIM Repasse
financeiro a conveniada com finalidade de ajuda de custo para execução de
ações de saúde ambulatorial integrante da rede de serviço de saúde localizado
no Município de Jardim, aos usuários do Sistema Único de Saúde em regime de
parceria com o poder público Municipal. |
VALOR
MENSAL: R$ 4.800,00 VALOR ANUAL: RS 57.600,00 |
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ASSOCÍAÇAO
DE MORADORES DA VILA ANGÉLICA |
VALOR
MENSAL: RS 200,00 |
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II Repasse
Financeiro para manutenção da sede sócia da Associação de Moradores da Vila
Angélica H |
VALOR
ANUAL: RS 2.400,00 |
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
JARDIM, 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/02/2012
