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Decreto n° 29/2021 de 01 de Fevereiro de 2021


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA PARA CUMPRIR MANDATO ATÉ 01/03/2021.

Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76 inciso VII. DECRETA


  • Art. 1° -

    Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 017/2019, de 01 de Março de 2019 e Decreto n° 052/2019 de 06 de agosto de 2019. 


    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


    Titular-Aparecida Pereira Pádua de Barros

    Em substituição à Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro


    Suplente - Leila Regina da Rosa

    Em substituição à Ana Cristina de Souza Fernandes Mendes

    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Suplente - Thaynara Norberto Felix

    Em substituição à Marielce da Silva Bata

  • Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na nesta data, revogados as disposições em contrário,


Registra-se e Publica-se.

Jardim - MS, 01 de Fevereiro de 2021.

Dra. Clediane Areco Matzenbacher

Prefeita Municipal de Jardim


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/02/2021