Decreto n° 27/2021 de 30 de Janeiro de 2021
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DE PRAZO DO DECRETO 009/202 í, ACOMPANHADO DA ALTERAÇÃO DO DECRETO 013/2021".
A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município; DECRETO N° 027/2021 Considerando o atual cenário epidemiológico apresentado pelo Prosseguir na data de 29 de Janeiro de 2021 enquadrando o município de Jardim na faixa de bandeira vermelha; Considerando a necessidade de se manter o isolamento social como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus; DECRETA:
Fica prorrogado por prazo indeterminado o decreto 009/2021 juntamente
com a alteração realizada pelo decreto 013/2021
Este Decreto entra em vigor no data de sua publicação, com a sua
publicidade nos sites oficiais da prefeitura Municipal de Jardim, podendo as
medidas decretadas ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a
necessidade epidemiológica do município, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se e Publica-se.
Jardim-MS, 30 de janeiro de 2021
CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/01/2021
