Decreto n° 68/2019 de 01 de Outubro de 2019
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. Considerando que o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público instituído no artigo 236 da Lei 8.112/90; Considerando o feriado Estadual de Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, na data de 11 de outubro; DECRETA:
O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorado
anualmente no dia 28 de outubro, excepcionalmente no ano de 2019, fica
transferido para o dia 10 de outubro de 2019 (quinta feira).
Em decorrência da antecipação/ de comemoração do dia servidor prevista
neste Decreto, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no
dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira);
Caberá aos Secretários Municipais garantir o
funcionamento dos serviços essenciais, podendo ser efetuados por meio de escala
de serviços ou de plantão.
Registra-se e Publica-se
Jardim-MS, 01 de outubro de 2019.
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/10/2019
