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Decreto n° 90/2019 de 06 de Dezembro de 2019


"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 30.000,00"

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1932/2018 de 10 de Dezembro de 2018 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA :


  • Art. 1° -

    Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30,000,00 para reforço da(s) seguintes(s) dotação(ões) orçamento(s):


  • Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamento(s):


  • Art. 3° -

    Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Registra-se e Publica-se

GABINETE DO PREFEITO, 06 de Dezembro de 2019.

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/12/2019