Decreto n° 126/2017 de 02 de Outubro de 2017
DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. Considerando o Feriado Estadual, 11 de Outubro, da criação do Estado inserido no Calendário do Estado de Mato Grosso do Sul; Considerando o Feriado Nacional, 12 de Outubro, comemorando a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida; DECRETA:
Fica declarado Ponto Facultativo no dia 13 de Outubro de 2017 (sexta-feira), para todos os servidores da Administração Municipal, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal tais como: Coleta de Lixo e Saúde. Retornando com expediente normal no dia 16 de Outubro de 2017 (segunda-feira).
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registra-se e Publica-se
Jardim-MS, 02 de Outubro de 2017.
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2017
