Decreto n° 65/2017 de 28 de Março de 2017
DISPÕE OBRE CONSIDERAR PONTO FACUTATIVO, PARA OS FUNIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Guilherme Alves Monteiro - Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII; DECRETA:
Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:
Dia: 13/04/2016 (Quinta-Feira) - das 7h ás 13h
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISRA-SE E PUBLICA-SE
Jardim-MS, 28 de Março de 2017.
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/03/2017
