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Decreto Legislativo n° 1/2020 de 10 de Janeiro de 2020


Concede licença de férias ao Prefeito de Jardim/MS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 10 de janeiro de 2020, aprovou e ela promulga o seguinte


  • Art. 1º -

     Fica concedida licença para gozo de férias ao Prefeito Municipal de Jardim, Sr. Guilherme Alves Monteiro, durante o período dê 13/01/2020 a 27/01/2020.

  • Parágrafo único. -

     Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a ausentar-se do país durante suas férias.

  • Art. 2º -
     Durante o período de férias constantes no artigo 1°, o cargo deverá ser exercido pela pessoa do vice prefeito, Sr. Geraldo Alencar Gonçalves.
  • Art. 3º -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.


Registra-se e Publica-se

Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2020.

Fernando Valério Ramos
Presidente do Poder Legislativo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/01/2020