Portarias n° 18/2017 de 18 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Constituição de Equipe de Apoio para Licitação modalidade Pregão do Poder Legislativo, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

• Art. 1º -

  Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o exercício de 2017, os servidores abaixo mencionados, que, sem prejuízo de suas funções, serão responsáveis pela operacionalização dos certames de Licitação modalidade Pregão a serem realizados no âmbito deste Poder Legislativo, nos termos dos art.3º, IV, §1º e §2º da Lei n.10.520/2002, como segue: 
  
• -

  Pregoeiro: Marcel de Mello Fernandes;

  Membro: Luciana Tomás Pereira;

  Membro: Rodrigo da Rosa Corrêa;

  Membro: Jeisebel Alves Chagas.
• Parágrafo único. -  Designar a Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Jardim-MS para emitir pareceres e assessorar o Pregoeiro e Equipe de Apoio.
• Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com publicação no átrio de publicações do Poder Legislativo Municipal e simultaneamente no veículo oficial de divulgação do município.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

Câmara Municipal de Jardim, em 02 de janeiro de 2017.

VER. FERNANDO VALÉRIO RAMOS 

Presidente do Poder Legislativo

VERª. ROSINEIDE MACIEL DA SILVA

1ª Secretária. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/02/2017