Decreto n° 59/2020 de 29 de Maio de 2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 3.658.562,35

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1932/2018 de 10 de Dezembro de 2018 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.

• Art. 1° -

   Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no vaior de R$ 3.658.562,35, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 

• -

  0200 - Gabinete do Prefeito 02.01 -

  Gabinete do Prefeito
  

  02.01.04.122.0022.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric          26.000,00
  

  02.01.27.122.0052.023-339092-Despesas de Exercícios Anteriores           2.000,00 0500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração 05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração
  

  05.01.02.061.0172.028-319091-Sentenças Judiciais         63.300,00
  

  05.01.04.122.0022.030-339035-Serviços de Consultoria   91.000,00
  

  05.01.04.122.0022.030-339039-Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Jurit        103.250,00
  

  05.01.04.122.0022.031-319092-Despesas            de Exercidos Anteriores 51.200,01
  

  05.01.28.843.0172.032-329021-Juros       Sobre A Dívida Por Contrato      1.100,00 0600 - Secretaria Mun. de Educação
  

  06.01    - Secretaria Mun. de Educação
  

  06.01.12.361.0042.012-339030-Material de Consumo     93.000,00
  

  06.01.12.361.0042.012-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri<         30.000,00
  

  06.02    - FUNDEB
  

  06.02.12.361.0042.034-319094-indenizações E Restituições Trabalhistas  18.000,00
  

  06.02.12.361.0042.036-319064 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 52.000,00
  

  0700- Secretaria um. de Saúde 
  

  07.02 - Fundo Municipal de Saúde 
  

  07.02.10.122.0272. 116-319092 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
  

  07.02.10.122.0272.116-319094- Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.540,81
  

  07.02.10.122.0272.116-339030-Material de Consumo 27.500,00
  

  07.02.10.122.0272.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 17.800,00
  

  07.02.10.122.0272.116-339092-Despesas de Exercidos Anteriores 440,00
  

  07.02.10.301.0272.119-339030-Material de Consumo 152.500,00
  

  07.02.10.301.0272.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,00
  

  07.02.10.301.0272.121-339030-Material de Consumo 2.170,00
  

  07.02.10.301.0272.122-339030-Material de Consumo 117.630,00
  

  07.02.10.301.0272.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 4.700,00
  

  07.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 63.610,48 
  

  07.02.10.301.0272.126-339030-Material de Consumo 20.000,00
  

  07.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 31.526,76
  

  07.02.10.301.1082.151-335043-Subvenções Sociais 170.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -335043-Subvenções Sociais 30.000,00

  07.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 144.000,00

  07.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente 276.000,00

  07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais 30.000,00

  07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo 34.850,00

  07.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 276.000,00

  07.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 46.000,00

  07.02.10.304.0272.140-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 14.000,00 0800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação

  08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação

  08.01.08.122.0122.019-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.000,00

  08.01.08.122.0122.019-339030-Material de Consumo 15.000,00

  08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

  08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

  08.02.08.122.0142.042-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.902,26

  08.02.08.244.0152.048-339030-Material de Consumo 36.000,00

  08.02.08.244.0152.048-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 24.000,00

  08.03- Fundo Municipal de Investimentos Social 

  08.03.06.244.0212.076-339030 - Material de Consumo 3.500,00

  0900 - Secretaria Mun. de Obras e serviços Públicos 

  09.01- Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos 

  09.01.15.122.0262.096-319094- Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.000,00

  09.01.15.122.0262.096-339030-Material de consumo 383.000,00

  339092-Despesas de Exercidos Anteriores 937,30

  449052-Equipamento E Material Permanente 17.600,00
  

  09.01.25.752.0262.110-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 90.000,00
  

  1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01.18.122.0081.005-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,00
  

  10.01.18.541.0072.038-339030-Material de Consumo 3.544,27
  

  10.01.18.541.0072.038-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,60
  

  10.01.18.541,0072.038-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,86
  

  10.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 28.000,00
  

  339092-Despesas de Exercidos Anteriores 937,30
  

  449052-Equipamento E Material Permanente 17.600,00
  

  09.01.25.752.0262.110-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 90.000,00
  

  1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01.18.122.0081.005-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,00
  

  
  

  10.01.18.541.0072.038-339030-Material de Consumo 3.544,27

  10.01.18.541.0072.038-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,60
  

  10.01.18.541,0072.038-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,86
  

  10.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 28.000,00
  
• Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
• -

  0200 - Gabinete do Prefeito

  02.01 - Gabinete do Prefeito

  02.01.04.122.0022.015-339014-Diárias - Civil 23.000,00

  02.01.04.122.0022.015-449052-Equipamento E Material Permanente 3.000,00 02.01.27.122.0052.023-449052-Equipamento E Material Permanente 2.000,00

  02.02 - Procuradoria Jurídica do Município

  02.02.02.062.0062.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 8.000,00 

  0300 - Controladoria Geral do Município 

  03.01 - Controladoria Geral do Município

  03.01.04.124.0032.016-339014-Diárias    8.000,00

  0300 - Controladoria Geral do Município 

  03.01 - Controladoria Geral do Município 

  03.01.04.124.0032.016-339014-Diárias - Civil 8.000,00

  03.01.04.124.0032.016-3390039- Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Jurid 5.000,00

  03.01.04. 124.0032.016-449052 Equipamento E Material Permanente 4.000,00

  0400 - Secretaria Mun. de Governo Rel. Institucionais 

  04.01- Secretaria  Mun. de Governo Rel. Institucionais 

  04.01.04.122.0052.022-339014 Diárias - Civil 5.000,00

  0500 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração 05.01 - Secretaria Mun. de Finanças e Administração

  05.01.04.122.0022.030-449052-Equipamento E Material Permanente 3.500,00
  

  05.01.04.122.0022.031 -339003-Pensões 46.050.00
  

  05.01.04.122.0022.074-339030-Material de Consumo 5.000,00
  

  05.01.04.122.0022.074-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
  

  05.01.28.843.0172.032-329022-Outros Encargos Sobre A Dívida Por Contrato 1.100,00

  0600 - Secretaria Mun. de Educação 
  
• -

  06.1       - Secretaria Mun. de Educação

  06.01.12.306.0042.011-339030-Material de Consumo   70.000,00

  06.01.12.361.0042.005-339030-Material de Consumo   30.000,00

  06.01.12.361.0042.007-339032-Material de Distribuição Gratuita            93.000,00

  06.2       - FUNDEB

  06.02.12.361.0042.034-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal          18.000,00

  06.02.12.361.0042.036-319004-Contratação Por Tempo Determinado  52.000,00

   0700 - Secretaria Mun. de Saúde 

  07.02 - Fundo Municipal de Saúde

  07.02.10.122.0272.116-339014-Diárias - Civil     18.000,00

  07.02.10.122.0272.116-339032-Material de Distribuição Gratuita            3.700,00

  07.02.10.122.0272.116-449052-Equipamento E Material Permanente   2.100,00

  07.02.10.301.0272.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri<        10.000,00

  07.02.10.301.0272.119-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisk          12.000,00

• -

  07.02.10.301.0272.121-339039-Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         1.300,00

  07.02.10.301.0272.122-339014-Diárias   - Civil     3.000,00

  07.02.10.301.0272.122-339039-Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         2.000,00

  7.02.10.301.0272.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric           2.000,00

  07.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic         5.500,00

  07.02.10.301.0272.125-339030-Material               de Consumo      29.550,00

  07.02.10.301.0272.126-339014-Diárias - Civil      14.000,00

  07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 48.610,48

  07.02.10.301.0272.126-339039-Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Juric        37.500,00

  07.02.10.301.0272.127-339030-Material  de Consumo     26.000,00

  07.02.10.301.0272.127-339039-Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Juric        15.000,00

  07.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES   24.000,00

  07.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo     32.000,00

  07.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         36.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -449052-Equipamento E Material Permanente      440,00 07.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente -10.000,00

  07.02.10.302.0272.134-319004-Contratação Por Tempo Determinado      5.000,00

  07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais        10.000,00

  07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais        308.000,00

  07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo     100.000,00 

• -

  07.02.10.301.0272.121-339039-Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         1.300,00

  07.02.10.301.0272.122-339014-Diárias   - Civil     3.000,00

  07.02.10.301.0272.122-339039-Outros  Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         2.000,00

  7.02.10.301.0272.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric           2.000,00

  07.02.10.301.0272.123-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic         5.500,00

  07.02.10.301.0272.125-339030-Material               de Consumo      29.550,00

  07.02.10.301.0272.126-339014-Diárias - Civil      14.000,00

  07.02.10.301.0272.126-339032-Material de Distribuição Gratuita 48.610,48

  07.02.10.301.0272.126-339039-Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Juric        37.500,00

  07.02.10.301.0272.127-339030-Material  de Consumo     26.000,00

  07.02.10.301.0272.127-339039-Outros    Serviços de Terceiros - Pessoa Juric        15.000,00

  07.02.10.301.0272.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES   24.000,00

  07.02.10.301.1082.151-339030-Material de Consumo     32.000,00

  07.02.10.301.1082.151-339032-Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric         36.000,00

  07.02.10.301.1082.151 -449052-Equipamento E Material Permanente      440,00 07.02.10.301.1082.151-449052-Equipamento E Material Permanente -10.000,00

  07.02.10.302.0272.134-319004-Contratação Por Tempo Determinado      5.000,00

  07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais        10.000,00

  07.02.10.302.0272.134-335043-Subvenções Sociais        308.000,00

  07.02.10.302.0272.134-339030-Material de Consumo     100.000,00

• -

  07.02.10.302.0272.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric        61.526,76

  07.02.10.302.0272.136-339030-Material de Consumo                                    3.000,00

  07.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita                           30.000,00

  07.02.10.303.0272.139-339032-Material de Distribuição Gratuita 51.000,00

  07.02.10.304.0272.140-339030-Material de Consumo 18.000,00
  

  07.02.10.304.0272.140-339030-Material de Consumo 4.500,00
  

  07.02.10.305.0272.141-319013-Obrigações Patronais 1.540,81 07.02.10.305.0272.143-339014-Diárias - Civil 2.000,00
  

  0800 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação

  08.01 - Sec. Mun. de Assistência Social, Trab. e Habitação
  

  08.01.08.122.0122.019-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas 4.902,26
  

  08.01.11.333.0121.002-339030-Material de Consumo 7.000,00
  

  08.01.11.333.0121,002-339036-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 4.000,00
  

  08.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
  

  08.02.08.244.0152.048-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00
  

  08.02.08.244.0182.065-339014-Diárias - Civil 4.000,00
  

  08.02.08.244.0182.065-339030-Material de Consumo 7.000,00
  

  08.02.08.244.0182.065-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 5.000,00
  

  08.02.08.244.0182.065-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
  

  08.02.08.244.0182.065-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00
  

  08.02.08.244.0192.069-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
  

• -

  08.03 - Fundo Municipal de Investimento Social

  08.03.08.244.0212.076-339039-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 3.500,00  0900- Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
  

  09.01 - Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
  

  09.01.04.122.0262.094-339030-Material de Consumo   30.000,00
  

  09.01.04.122.0262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 30.000,00
  

  09.01.15.122.0262.096-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 1.000,00
  

  09.01.15.122.0262.096-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisic 3.000,00
  

  09.01.15.122.0262,097-339014-Diárias - Civil 7.400,00

  09.01.15.122.0262.097-339014-Diárias - Civil 1.200,00
  

  09.01.15.122.0262.097-339030-Material de Consumo 4.500,00
  

  09.01.15.122.0262.097-339030-Material de Consumo 4.500,00
  

  09.01.15.122.0262.097-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 43.000,00
  

  09.01.15.451.0262.099-339030-Material de Consumo 
  

• -

  09.01.15.451.0262.099-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 20.000,00

  09.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 95.000,00
  

  09.01.15.451.0262.100-339030-Material de Consumo 50.000,00
  

  09.01.15.451.0262.102-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 243.137,31
  

  09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 90.000,00

  1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural
  

  10.01.18.122.0081.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,00
  

  10.01.18.541.0071.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 10.000,00
  

  10.01.18.541.0072.038-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,60
  

  10.01.18.541.0072.050-339030-Material de Consumo 3.544,27
  

• -

  09.01.25.752.0262.110-339030-Material de Consumo 90.000,00 

  1000 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural 

  10.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e Cultural

  10.01.18.122.0081.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri< 10.000,00
  

  10.01.18.541.0071.004-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 10.000,00
  

  10.01.18.541.0072.038-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juric 25.466,60
  

  10.01.18.541.0072.050-339030-Material de Consumo 3.544,27
  

  10.01.18.541.0072.050-449052-Equipamento E Material Permanente 983.493,86
  

  10.01.18.541.0112.078-339030-Material de Consumo 12.000,00
  

  10.01.18.541.0112.092-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisic 8.000,00
  

  10.01.18.541.0112.095-339030-Material de Consumo 8.000,00
  

  9990 - Reserva de Contingência
  

  99.99 - Reserva de Contingência
  

  99.99.99.999.0252.144-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.000,00
  
• Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 29 DE MAIO DE 2.020

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/05/2020