Decreto n° 84/2003 de 15 de Outubro de 2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme discriminado a seguir:
02.01- GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339036.................R$ 5.000,00
05.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO
123613022.011 - 339039................R$ 40.000,00
07.01 - GABINETE DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082443052.024-339036................R$ 5.000,00
082443052.024 - 339039.................R$ 10.000,00
08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
154514012.023 -339039.................R$ 70.000.00
130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
JARDIM - MS ,15 DE OUTUBRO DE 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/10/2003