Decreto n° 83/2003 de 08 de Outubro de 2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), conforme discriminado a seguir:

  07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

  082443052.020 -0449051.................R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)

  
  
• Art. 2º. -

  O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:

  
  

  08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

  
  

  154514011.008-449051..................R$ 60.000,00

  
  

  154514011.007 - 449051.................R$ 19.000.00

  
  

                                                          79.000,00 (setenta e nove mil reais)
• Art. 3º. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

JARDIM- MS , 08 DE OUTUBRO DE 2003

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/10/2003