Decreto n° 81/2003 de 02 de Outubro de 2003
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. 76, inciso VII e para atender a Lei Municipal n.° 901/97. DECRETO
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde, biênio 2003/2005:
O Conselho Municipal da Saúde, será regido pelas normas estabelecidas pela Lei Municipal n.° 901/97.
REGISTRA SE E PUBLICA - SE
JARDIM - MS , 02 DE OUTUBRO DE 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/10/2003