Decreto n° 79/2003 de 29 de Setembro de 2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:

• Art. 1° -

  Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme discriminado a seguir:

  08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

  154514012.023 - 339030..................R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
  

  
  
• Art. 2º. -

  O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:

  
  

  08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

  
  

  154514012.023 - 449052..................R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

  
  
• Art. 3º. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

JARDIM - MS 29 DE SETEMBRO DE 2003

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/09/2003