Decreto n° 75/2003 de 23 de Setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR HONORATO BARBOSA.
DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Conceder ao Servidor HONORATO BARBOSA, funcionário efetivo no cargo de Operador de Serviços Diversos, matrícula 770-1, a averbação de 4321 (quatro mil, trezentos e vinte e um dias), correspondentes a 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, conforme § 9, do Artigo 201 da Constituição Federal e o Artigo 4º da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão:
714 dias prestado a Associação Atlética, no período de 01.12.1981 a 14.11.1983.
51 dias prestado a Prefeitura de Bela Vista, no período de 17.01.1984 a 08.03.1984
230 dias prestado a madeireira Talini Ltda, no período de 01.04.1984 a 16.11.1984.
203 dias prestados a Ivo Sartori, no período de 10.01.1985 a 31.07.1985
108 dias prestado a RB Construtora Ltda, no período de 01.09.1986 a 18.12.1986
65 dias prestados a Mineração Bodoquena S/A, no período de 01.04.1987 a 05.06.1987
701 dias prestados a Prefeitura Municipal de Jardim, no período de 02.05 1988 a 02.04.1990
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
JARDIM - MS , 23 DE SETEMBRO DE 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/09/2003
