Decreto n° 73/2003 de 10 de Setembro de 2003

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ATENDER DISPOSITIVOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE' O MUNICÍPIO E A AGEHAB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, DECRETA:

• Art. 1°. -

  Nomeia, para compor a Comissão de Seleção de famílias, com aspecto apenas consultivo, a serem confirmadas pela AGEHAB, nos termos do Convênio de Parceria celebrado entre o Município e a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, os seguintes membros:

  
  
• 1 - Pela AGEHAB - Sérgio Silva Rosa;
• 2 -

  Pelo Município - Maria Perpétuo Socorro Pleutim de Miranda;

  
  
• 3 - Pelo Conselho Municipal de Assistência Social - Helena Nantes Vargas
• Art. 2º. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

JARDIM- MS , 10 DE SETEMBRO DE 2003

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/09/2003