Decreto n° 72/2003 de 28 de Agosto de 2003

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADO A EDUCAÇÃO "BOLSA Escola" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII; DECRETA:

• Art. 1°. -

  Nomear, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, vinculado à Educação "Bolsa Escola", nos termos da Lei Municipal n° 1.032, de 18 de junho de 2001, os membros abaixo identificados:

  TITULAR

  
  

  • ROSENIR SALINA FRANCO - Representante do Poder Executivo Municipal; 
  • CEVARA GARCEZ PEIXOTO NOCITI - Representante do Poder Executivo Municipal;
  •  DIONISIA MAIDANA DEDE - Representante do Poder Executivo Municipal;  
  • LUCINÉIA RODRIGUES PERDOMO - Representante do Conselho Tutelar; 
  •  OLACIA ACOSTA GARAHI - Representante da Pastoral da Criança e
  • CARLOS AMÉRICO GRUBERT - Representante do Poder Legislativo Municipal.

  
  

  SUPLENTES

  
  

  •  ERLIAQUINO CÂNEPA - Representante do Poder Executivo Municipal;
  • LILIAN DE FÁTIMA SANCHES CAVALHEIRO - Representante do Poder Executivo Municipal
  • FÁTIMA FERNANDES DE ALMEIDA - Representante do Poder Executivo Municipal;
  •  ALMERINDA MENDES MALAQUIAS - Representante do Conselho Tutelar; 
  •  EDALINA RAMIRES - Representante da Pastoral da Criança e  
  •  ALCY SILVA CÂNEPA - Representante do Poder Legislativo Municipal.

  
  
• Art. 2º. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

JARDIM - MS , 28 DE AGOSTO DE 2003

MARCIO CAMPO MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/08/2003