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Decreto n° 68/2003 de 20 de Agosto de 2003


ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTARIA QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

DR MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO conforme autorização contida no art 43 da lei federal nº 4320 de 17 de março de 1964, no   valor de RS 85.000,00 ( oitenta e cinco mil reais ) conforme discriminado a seguir .  

    03 - 02-PJ

    092722022 - 022 - 319001 ...........................RS 50.000,00

    092722022- 022- 339014...............................RS 5.000,00

    092722022-022- 339030 .................................RS 10.000,00

    092722022- 022- 339036 ................................RS 10.000,00

    092722022- 022- 339039 ...............................RS 10.000,00



  • Art. 2º. -

     O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    082443052.019 - 339039..................R$ 100.000,00 (cem mil reais)


  • Art. 3º. -
    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA - SE E REPUBLICA - SE

JARDIM- MS 20 DE AGOSTO DE 2003

DR MARCIO CAMPOS MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL  


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/08/2003