Decreto n° 64/2003 de 15 de Agosto de 2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR, MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federa! n° 4.320. DECRETA:

• Art. 1°. -

  Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme discriminado a seguir:

   07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL.

  082443052.020-449061..............RS 40.000,00 (quarenta mil reais).

  
  
• Art. 2º. -

  O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

  
  

  082443052.020-339039................R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

  
  
• Art. 3º. -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

EM ,15 DE AGOSTO DE 2003

DR . MARCIO CAMPOS MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/08/2003