Decreto n° 62/2003 de 04 de Agosto de 2003

DISPÕE SOBRE' A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -COM EMAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica convocada a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de Agosto de 2003, tendo como tema central: A Política de Assistência Social que temos. A Política de Assistência Social que queremos.

  
  
• Art. 2º. -

   As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta de dotações próprias do orçamento da Gerência de Assistência Social.

  
  
• Art. 3º. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA - SE PUBLICA - SE

JARDIM - MS ,04 DE AGOSTO DE 2003

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/08/2003