Decreto n° 58/2003 de 16 de Julho de 2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federa! n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme discriminado a seguir: 03.02 - IPJ

  
  

  092722022.022 - 339014..............R$ 3.000,00

  092722022.022 - 339036..............R$ 5.000,00

  092722022.022 - 339039..............RS 5.000.00

                                                          13.000,00 (treze mil reais) 
• Art. 2º. -

  O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 03.02- IPJ

  
  

  092722022.022 - 339005..............R$ 9.000,00

  
  

  092722022.022 - 449052...............RS 5.000.00

  
  

                                                         13.000,00 (treze mil reais) 

  
  
• Art. 3º. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

EM,16 DE JULHO DE 2003

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/07/2003