Decreto n° 38/2003 de 12 de Maio de 2003
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR JOSE POLIDORO ROSA CABRAL.
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: DECRETA:
Conceder ao servidor JOSÉ POLIDORO ROSA CABRAL,
funcionário no cargo de Técnico em Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jardim, a averbação de 7602 (sete mil, seiscentos e dois) dias, correspondente a 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias, conforme § 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4ª da Emenda Constitucional n° 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão:
544 dias prestado ao Banco Agro Pecuário de Campo Grande, no período de 05.07.1963 a 30.12.1964;
1732 dias prestado ao Banco Agro Pecuário de Campo Grande, no período de 01.01.1965 a 30.09.1969;
26 dias prestado a Cotral Construções e Transportes Ltda, no período de 21.01.1970 a 16.02.1970;
683 dias prestado a Delfin & Moiena Ltda, no período de 01.10.1970 a 15.08.1972;
316 dias prestado a Luso Comercial Ltda, no período de 01.01.1974 a
1793 dias prestado a Monteiro & Oliveira Ltda, no período de 02.01.19/5 a 30.11.1979;
484 dias prestado a Jardim Auto Peças Ltda, no período de 02.01.1980 a 30.04.1981;
2024 dias prestado a Prefeitura Municipal de Jardim, no período de 01.07.1984 a 14.01.1990, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, sob o Protocolo n° 06701006.1.00013/98-9, NIT 010601749585.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
JARDIM - MS , 12 DE MAIO DE 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/05/2003
