Decreto n° 27/2003 de 14 de Abril de 2003

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 2003.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo, para todos os Servidores Municipais de Jardim-MS, excluídos aqueles que prestam serviços essenciais ao serviço Público Municipal, o dia 17 de Abril de 2003 (Quinta Feira Santa) das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Jardim-MS, 14 de Abril de 2003.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/04/2003