Decreto n° 2/2003 de 16 de Janeiro de 2003

DISPÕE SOBRE A AVERBAÇAO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR HENRIQUE DOS SANTOS ARISTIMUNHA

DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

• Art. 1°. -

   Averbar, o tempo de serviço prestado pelo servidor HENRIQUE DOS SANTOS ARISTIMUNHA, em 14(quatorze) anos, 02(dois) meses e 18 (dezoito) dias, laborado na: CICI período de 01.10.76 à 30.11.77, CORMAT período de 01.03.82 à 02.08.89, LUIZARI e LUIZARI período de 01.01.90 à 15.07.93, CICI - 01.02.94 à01.02.95, CICI - 01.03.95 à 31.05.95, CICI - 01.02.96 à 29.02.96, CICI - 01.04.96 à 31.12.96,totalizando 5188 dias, correspondendo à 14 (quatorze) anos, 02(dois) meses e 18 (dezoito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, sob o Protocolo n° 06001013.1.00012/01-2, NIT 1209186796-p.

  
  
• Art. 2º. -

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

EM, 16 DE JANEIRO DE 2003

DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/01/2003