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Decreto n° 123/2017 de 19 de Setembro de 2017


"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.027.700,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:


  • Art. 1° -

    Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.027.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


    0200 - Secretaria de Governo

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

    02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Público

    185.000,00

    02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    30.000,00

    02.01.04.122.2002.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    10.000,00

    02.01.04.122.2002.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    5.000,00

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    30.000,00

    06.01.04.122.6002.011-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas

    50.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    9.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    70.000,00

    08.02- FUNDEB

     

    08.02.12.365.8032.100-319004-Contratacão Por Tempo Determinado

    10.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.023-335043-Subvenções Sociais

    2.500,00

    09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    50.0000

    09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.0.00,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções Sociais

    411.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339014-Diárias - Pessoal Civil

    4.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    09.02.10.305.9052.112-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    4.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-339014-Diárias - Pessoal Civil

    5.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.243.0052.075-335043-Subvenções Sociais

    50.700,00

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

    10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.500,00

    1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    25.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    14.01.15.451,4002.062-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    14.01.15.451.4002.114-449051-Obras E Instalações

    40.000,00



  • Art. 2º. -

    Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01.04.122.6002.011-319013-Obrigações Patronais

    50.000,00

    06.01.28.843.0002.046-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado

    25.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.361.6001.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    97.200,00

    08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações

    179.000,00

    08.01.12.365.6001.006-449051-Obras E Instalações

    81.000X30

    08.01.12.365.6001.022-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    50.000,00

    08.02- FUNDEB

     

    08.02.12.365.8032.100-319113-Contribuições Patronais lntra-orçamentária:

    10.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    1.500,00

    09.01.10.122.9002.024-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    21.000,00

    09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções Sociais

    390.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    9.000,00

    09.02.10.304.9052.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    09.02.10.305.9052.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.451.6001.020-449051-Obras E Instalações

    96.000,00

  • Art. 3º -

    Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE SETEMBRO DE 2017

GUILHERME ALVES MONTEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/09/2017