Decreto n° 54/2016 de 12 de Maio de 2016

CONSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A 6a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JARDIM, MATO GROSSO DO SUL.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, no uso de suas atribuições estabelecidas, e conforme o disposto na Resolução Normativa de n° 19, de 18 Setembro de 2015, do Conselho das Cidades e Ministério das Cidades e Resolução Normativa n° 14 de 21 de dezembro de 2015 que aprova o Regimento Interno da 6a Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, resolve:

• Art. 1°. -

  Constitui a Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, nos termos deste Decreto.

  
  
• Art. 2º. -

   Cabe à Comissão Preparatória da 6 ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS.

  
  
• l -

  Definir o Regimento da 6ª Conferência estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Art. 23 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

  
  
• ll -

  Definir a pauta da Conferência;

  
  
• § 1°. -

  Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, a fim de validá-la.

  
  
• lll -

  Mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades e órgãos e membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim/MS.

  
  
• lV -

  Produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.

  
  
• Art. 3º -

  A Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, será composta pelos representantes, titulares e suplentes:

  
  
• l -

  Poder Público Federal

  
  

   INCRA

  a) Titular: Edmo Luis Squinca

  b) Suplente: Máximo Fernandes Ribeiro
• ll -

  SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

  
  

  a) Titular: Luiz Henrique Segóvia Dias

  b) Suplente: Márcio Bueno
  

  
  
• lll -

   Poder Público Municipal

  
  

  Secretaria de Assistência Social

  
  

  a) Titular: Mauro Martins Alvarenga

  b) Suplente: Rosenir Salina Franco
  

  
  

  Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Planejamento

  
  

  a) Titular: Rosana Araújo Fernandes

  b) Suplente: Luciana Maciel de Barros
  

  
  

  
  
• lll -

  Entidades de Trabalhadores

  Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação

  a) Titular: Arlindo Almir Soares dos Santos

  b) Suplente: Sandra Luiza da Silva

  
  
• lV -

  Entidades Empresariais

  
  

  Associação Empresarial Jardim - AEJAR

  
  

  a) Titular: Claudemyr Soares

  b) Suplente: Thiago Alves Monteiro

  
  
• V -

   Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas

  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul

  a) Titular: Bianca Monteiro Dias Garcia Pereira

  b) Suplente: Zadrick José Pereira Mendonça

  
  
• Vl -

   Organização Não Governamental - ONG'S

  
  

  Organização Não Governamental Santuário do Rio Prata

  
  

  a) Titular: Elizabete Vazon Secomandi 

  
  

  b) Suplente: José Carlos Secomandi 

  
  
• Art. 4º. -

   Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

  
  

REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

JARDIM/MS 12 DE MAIO DE 2016

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO  

PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JARDIM/MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/05/2016