Decreto n° 118/2017 de 29 de Agosto de 2017
"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.166.800,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.
"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.166.800,00
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0200 - Secretaria de Governo |
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02.01 - Secretaria de Governo |
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02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
10.000,00 |
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0400 - Procuradoria Geral do
Município |
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04.01 - Procuradoria Geral do
Município |
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04.01.02.062.4002.007-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
5.000,00 |
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04.01.02.062.4002.007-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
2.000,00 |
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0600 - Secretaria Municipal de
Finanças |
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06.01 - Secretaria Municipal de
Finanças |
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06.01.04.122.6002.010-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
10.000,00 |
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06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
118.500,00 |
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0800 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
8.000,00 |
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08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
11.000,00 |
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08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
400.000,00 |
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08.02- FUNDEB |
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08.02.12.365.8032.101-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
10.000,00 |
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08.02.12.365.8032.101
-319013-Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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0900 - Secretaria Municipal de
Saúde |
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09.01 - Secretaria Municipal de
Saúde |
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09.01.10.122.9002.023-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
10.500,00 |
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09.02 - Fundo Municipal de
Saúde |
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09.02.10.301,9012.104-339014-Diárias-
Pessoal Civil |
800,00 |
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09.02.10.301,9012.120-339014-Diárias-
Pessoal Civil |
5.000,00 |
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09.02.10.302.9032.029-335043-Subvenções
Sociais |
48.000,00 |
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09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
78.000,00 |
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1000 - Secretaria Municipal de
Assistência Social |
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10.01 - Secretaria Municipal de
Assistência Social |
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10.01.08.122.0002.033-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
15.000,00 |
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1400 - Secretaria Municipal de
Infraest. e Serv. Público |
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14.01 - Secretaria Municipal de
Infraest. e Serv. Público |
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14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
20.000,00 |
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14.01.15.451.4002.062-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
5.000,00 |
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14.01.15.451.4002.063-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
400.000,00 |
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0800 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01 - Secretaria Municipal de
Educação |
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08.01.12.361.6001.005-449051-Obras
E Instalações |
400.000,00 |
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08.01.12.361.6001.005-449051-Obras
E Instalações |
200.000,00 |
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08.01.12.361.6001.005-449051-Obras
E Instalações |
235.000,00 |
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08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
10.000,00 |
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08.01.12.361.8002.016-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
500,00 |
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08.01.12.365.8002.017-339036-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
500,00 |
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08.02- FUNDEB |
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08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
20.000,00 |
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0900 - Secretaria Municipal de
Saúde |
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09.01 - Secretaria Municipal de
Saúde |
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09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
47.000,00 |
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09.02 - Fundo Municipal de
Saúde |
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09.02.10.301.9012.104-449052-EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANE |
800,00 |
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09.02.10.301.9012.120-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
5.000,00 |
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09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
40.000,00 |
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09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
48.000,00 |
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09.02.10.304.9052.031-339014-Diárias
- Pessoal Civil |
1.500,00 |
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1000 - Secretaria Municipal de
Assistência Social |
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10.05 - Fundo de Habitação e
Interesse Social |
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10.05.16.482.1011.008-449051-Obras
E Instalações |
158.500,00 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 29 DE AGOSTO DE 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO DE JARDIM
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/08/2017
