Decreto n° 106/2017 de 03 de Julho de 2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$3.351.300,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.351.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 101.000,00
02.01.04.122.2002.003-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
02.01.04.122.2002.003-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00
02.01.08.243.0002.067-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00
0500 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 140.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.02.061.0002.045-319091-Sentenças Judiciais 20.000,00
06.01.04.122.6002.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 420.000,00
06.01.28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas 189.000,00
0700 - Secretaria Municipal de Administração
07.01 - Secretaria Municipal de Administração
07.01.04.122.7002.012-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 20.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
08.01.12.361.6001.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 158.500,00
08.01.12.361.8002.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00
08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.000,00
08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 110.000,00
08.01.12.361.8002.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00
08.01.12.361.8002.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 44.000,00
08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 264.000,00
08.01.12.365.6001.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.020-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
08.02.12.365.8032.021 -319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
08.02.12.365.8032.021-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
08.03 - Fundo Municipal de Cultura
08.03.13.392.8042.028-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
08.03.13.392.8042.028-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00
08.03.13.392.8042.028-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.000,00
08.03.13.392.8042.050-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
08.03.13.392.8042.050-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
08.03.13.392.8042.054-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
08.03.13.392.8042.054-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
08.03.13.392.8042.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00
08.03.13.392.8042.055-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500,00
08.03.13.392.8042.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.500,00
08.03.13.392.8042.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
09.01.10.122.9002.023-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00
09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 310.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 79.000,00
09.02.10.301.9012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00
09.02.10.301.9021,007-449093-lndenizações E Restituições 11.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 89.000,00
09.02.10.302.9032.029-339014-Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.02.10.302.9032.029-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 90.000,00
09.02.10.303.9042.030-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição 5.000,00
09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.500,00
10.01.08.122.0002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100.000,00
10.01.11.333.0002.076-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.241.0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
10.02.08.243.0042.070-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
10.02.08.243.0042.071-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.700,00
10.02.08.243.0052.075-335043-Subvenções Sociais 15.000,00
10.02.08.244.0032.068-339014-Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
10.02.08.244.0032.069-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
10.02.08.244.0042.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
10.02.08.244.0052.058-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
10.02.08.244.0052.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 700,00
10.02.08.244.0052.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.000,00
10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.04.08.243.0012.048-339014-Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO 19.500,00
10.04.08.243.0012.049-449051-Obras E Instalações 63.000,00
1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
11.01.04.122.1002.037-339014-Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 124.000,00
11.01.20.606.1022.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.400,00
1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer
12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
1300 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento
13.01.04.122.3002.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339030-MATERIAL DE CONSUMO 91.500,00
14.01. 15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00
14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 35.000,00
14.01.15.122.4002.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
14.01.15.451.6001.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00
14.01.15.451.6001.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 250.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
0500 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01 - Assessoria de Relações Institucionais
05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 68.000,00
0600 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças
06.01.04.122.6002.010-339014-Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.6001.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 20.000,00
08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00
08.01.12.361.8002.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00
08.01.12.361.8002.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00
08.01.12.361.8002.016-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 20.000,00
08.01.12.365.8002.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
08.01.12.365.8002.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO 64.000,00
08.01.12.365.8002.017-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição 15.000,00
08.01.12.365.8002.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
08.01.12.365.8002.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 19.000,00
08.01.12.365.8002.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 3.000,00
08.02 - FUNDEB
08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 25.000,00
08.03 - Fundo Municipal de Cultura
08.03.13.392.8042.028-339030-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
08.03.13.392.8042.028-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
08.03.13.392.8042.028-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
08.03.13.392.8042.050-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.500,00
08.03.13.392.8042.050-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
08.03.13.392.8042.054-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
08.03.13.392.8042.054-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.500,00
08.03.13.392.8042.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.500,00
08.03.13.392.8042.055-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
08.03.13.392.8042.057-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.122.9002.023-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
09.01.10.122.9002.023-319005-0utros Benefícios previdênciarios do servid 5.000,00
09.01.10.122.9002.023-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000,00
09.01.10.122.9002.023-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.025-339048-0utros Auxílios Financeiros A Pessoas Físi 10.000,00
09.02.10.301.9012.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00
09.02.10.301.9012.026-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
09.02.10.301.9012.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 79.000,00
09.02.10.301.9012.104-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
09.02.10.301.9012.104-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária: 5.000,00
09.02.10.301.9012.120-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 11.000,00
09.02.10.302.9032.029-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00
09.02.10.302.9032.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.000,00
09.02.10.302.9032.029-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária: 4.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01,08.122.0002.033-339048-0utros Auxílios Financeiros A Pessoas Físi 500,00
10.01.08.122.0002.033-449051-0bras E Instalações 500,00
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3 DE JULHO DE 2017
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/07/2017
