Decreto n° 104/2017 de 03 de Junho de 2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 152.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 152.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo
02.01 - Secretaria de Governo
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.013-339014-Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301,9012.025-339048-0utros Auxílios Financeiros A Pessoas Físi 70.000,00
09.02.10.301.9012.113-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição 10.000,00
09.02.10.302.9032.029-339014-Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
10.02.08.244.0052.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
08.03 - Fundo Municipal de Cultura
08.03.13.392.8042.028-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
08.03.13.392.8042.028-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
08.03.13.392.8042.050-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.000,00
08.03.13.392.8042.054-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
08.03.13.392.8042.054-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
08.03.13.392.8042.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.301.9012.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.02.10.301.9012.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
09.02.10.303.9042.030-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição 70.000,00
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 3 DE JUNHO DE 2017
GABINETE ALVES MONTEIRO
Prefeitura Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/06/2017
