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Decreto n° 99/2017 de 12 de Junho de 2017


Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 421.800,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:


  • Art. 1º. -
     Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 421.800,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0200 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

     

    02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    20.000,00

     

    02.01 04.122.2002.003-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

     

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01.04.122.6002.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

     

    06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    25.000,00

     

    06 01.28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas

    65.000,00

     

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

     

    08.01,12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    25.000,00

     

    08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

     

    08.01.12.361.8022.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

     

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

     

    09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    6.500,00

     

    09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    30.000,00

     

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

     

    09.02.10.301,9012.025-339048-0utros Auxílios Financeiros A Pessoas Físi

    10.000,00

     

    09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    120.000,00

     

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.241.0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    4.500,00

    10.02.08.243.0042.070-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    10.02.08.243.0042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

    10.02.08.243.0042.071-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    8.300,00

    10.02.08.244.0042.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

    10.02.08.244.0052.073-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.500,00

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

    10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    3.500,00

    1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01,04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

    1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.122.4002.040-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

    14.01.15.451.4002.062-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    14.01.15.451.6001.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    6.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.361.8002.016-339014-Diárias - Pessoal Civil

    2.000,00

    08.01.12.361.8002.016-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    08.01.12.365.8002.017-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    8.000,00

    08.01.12.365.8002.017-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    5.000,00

    08.03 - Fundo Municipal de Cultura

     

    08.03.13.392.8042.028-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    35.000,00

    08.03.13.392.8042.028-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    180.000,00

    08.03.13.392.8042.054-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    08.03.13.392.8042.054-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    80.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

     

    09.01.10.122.9002.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.500,00

     

    09.01.10.122.9002.024-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

     

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

     

    09.02.10.301.9021.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

     

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

     

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

     

    10.02.08.122.0032.034-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    1.000,00

     

    10.02.08.241.0042.072-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    1.000,00

     

    10.02.08.241.0042.072-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

     

    10.02.08.241.0042.072-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.500,00

     

    10.02.08.241.0042.072-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

     

    10.02.08.243.0042.070-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    1.000,00

     

    10.02.08.243.0042.070-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

     

    10.02.08.243.0042.071-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

     

    10.02.08.243.0042.071-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

     

    10.02.08.243.0042.071-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

     

    10.02.08.244.0032.068-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    800,00

     

    10.02.08.244.0032.068-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

     

    10.02.08.244.0032.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    500,00

     

    10.02.08.244.0032.069-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    4.000,00

     

    10.02.08.244.0042.051-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

     

    10.02.08.244.0042.051-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    500,00

     

    10.02.08.244.0052.073-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    1.500,00

     

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

     

    10.04.08.243.0012.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    3.000,00

     

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

     

    14.01.15.451.4002.114-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    3.000,00

     

    14.01.15.451.4002.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

     

  • Art. 2º. -

     Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12 DE JUNHO DE 2017

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/06/2017