Decreto n° 96/2017 de 12 de Julho de 2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 653.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 653.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0800 - Secretaria
Municipal de Educação |
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08.01 - Secretaria
Municipal de Educação |
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08.01.12.361.8002.013-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
150.000,00 |
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08.02- FUNDEB |
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08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação
Por Tempo Determinado |
191.000,00 |
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08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
11.000,00 |
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08.02.12.365.8032.019-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
144.000,00 |
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08.02.12.365.8032.019-319113-Contribuições
Patronais Intra-orçamentária: |
24.000,00 |
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08.02.12.365.8032.100-319004-Contratação
Por Tempo Determinado |
68.000,00 |
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0900 - Secretaria
Municipal de Saúde |
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09.02 - Fundo
Municipal de Saúde |
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09.02.10.301.9012.025-319004-Contratação
Por Tempo Determinado |
10.000,00 |
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09.02.10.301.9012.103-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas- Pessoal |
5.000,00 |
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09.02.10.305.9052.032-319004-Contratação
Por Tempo Determinado |
30.000,00 |
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1000 - Secretaria
Municipal de Assistência Social |
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10.01 - Secretaria
Municipal de Assistência Social |
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10.01.08.122.0002.033-319113-Contribuições
Patronais Intra-orçamentária: |
10.000,00 |
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1400 - Secretaria
Municipal de Infraest. e Serv. Público |
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14.01 - Secretaria
Municipal de Infraest. e Serv. Público |
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14.01.15.451.6001.002-449051-0bras
E Instalações |
10.000,00- |
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos/ provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Secretaria Municipal de Educação
08.01.12.361.8002.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00
08.02- FUNDEB
08.02.12.365.8032.100-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 288.000,00
08.02.12.365.8032.100-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária: 150.000,00
0900 - Secretaria Municipal de Saúde
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
09.02.10.302.9032.029-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00
09.02.10.305.9052.032-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00
09.02.10.305.9052.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00
09.02.10.305.9052.032-449052-EOUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 5.000,00
09.02.10.305.9052.112-339030-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01.08.122.0002.033-319013-Obrigações Patronais 10.000,00
1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público
14.01.15.451.6001.003-449051-Obras E Instalações 10.000,00
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12 DE JUNHO 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/06/2017
