Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 89/2017 de 19 de Maio de 2017


Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 791.900,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:


  • Art. 1º. -

     Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 791.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01.02.061.0002.045-319091-Sentenças Judiciais

    10.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    14.000,00

    08.01.12.361.8002.013-319013-Obrigações Patronais

    50.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    7.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    20.000,00

    08.02-FUNDEB

     

    08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado

    260.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    50.000,00

    09.01.10.122.9002.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    3.000,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.301.9012.025-319013-Obrigações Patronais

    30.000,00

    09.02.10.301.9012.104-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    11.500,00

    09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    8.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    8.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    10.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.241,0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.500,00

    10.02.08.243.0042.071-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    3.000,00

    10.02.08.244.0042.051-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

    10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social

     

    10.03.08.244.0012.035-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    5.000,00

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

    10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    4.000,00

    1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01.04.122.1002.037-339014-Diárias - Pessoal Civil

    2.400,00

    11.01,04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.122.4002.040-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    279.500,00

  • Art. 2º. -

     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0200 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01.04.122.2002.002-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    3.000,00

     

    02.01.04.122.2002.003-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

     

    0300 - Controladoria Geral

     

     

    03.01 - Unidade de Controle Interno

     

     

    03.01,04.124.3002.006-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    1.000,00

     

    03.01.04.124.3002.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

     

    03.01.04.124.3002.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.500,00

     

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01.04.122.6002.010-339035-Serviços de Consultoria

    10.000,00

     

    06.01.04.122.6002.01 Ü-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    30.000,00

     

    06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial D

    15.000,00

     

    0700 - Secretaria Municipal de Administração

     

     

    07.01 - Secretaria Municipal de Administração

     

     

    07.01.04.122.7002.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

     

    07.01.04.122.7002.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    3.000,00

    07.01.04.122.7002.012-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.361.8002.016-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal

    50.000,00

    08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    08.01.12.361.8002.016-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

    08.01.12.365.8002.017-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    08.01.12.365.8002.017-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

    08.02-FUNDEB

     

    08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária:

    260.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.023-339014-Diárias - Pessoal Civil

    5.000,00

    09.01.10.122.9002.023-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    35.000,00

    09.01.10.122.9002.023-339093-lndenizações E Restituições

    11.000,00

    09.01.10.122.9002.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    7.000,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.301.9012.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal

    30.000,00

    09.02.10.301,9012.104-339014-Diárias - Pessoal Civil

    3.000,00

    09.02.10.301.9012.104-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

    09.02.10.301.9012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    7.000,00

    09.02.10.301.9012.104-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

    09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    3.000,00

    09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    8.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    3.000,00

    10.01,08.244.0022.099-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    150.000,00

    10.01.14.422.0002.077-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    17.000,00

    10.01.14.422.0002.077-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    12.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.122.0032.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.500,00

    10.02.08.243.0042.070-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    1.500,00

    10.02.08.243.0042.070-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

    10.02.08.243.0042.071-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    500,00

    10.02.08.244.0032.068-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    10.02.08.244.0032.068-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

    10.02.08.244.0032.069-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    3.500,00

    10.02.08.244.0032.094-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    3.000,00

    10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social

     

    10.03.08.244.0012.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    5.000,00

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

    10.04.08.243.0012.048-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    10.04.08.243.0012.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

    1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01.04.122.1002.037-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

    11.01.04.122.1002.037-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

    11.01.20.606.1022.059-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    800,00

    11.01.20.606.1022.059-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    800,00

    11.01.20.606.1022.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    800,00

    1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

    12.01.27.122.2002.038-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    10.000,00

    12.01.27.122.2002.038-339031 -Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    3.000,00

    12.01.27.122.2002.038-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    18.000,00

    12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    6.000,00

    1300 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento

     

    13.01 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento

     

    13.01.04.122.3002.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    5.000,00

    13.01.18.541.3012.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    1.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    15.000,00

    14.01.15.451.6001.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P

    2.000,00

  • Art. 3º. -

     Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE MAIO DE 2017

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/05/2017