Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 80/2017 de 25 de Abril de 2017


Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.641.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964.


  • Art. 1º. -

     Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.641.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0200 - Secretaria de Governo

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

    02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Públic

    78.000,00

    02.01.04.122.2002.002-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    271.000,00

    02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    145.000,00

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

    06.01.04.122.6002.010-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    7.000,00

    06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    203.000,00

    06.01,28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas

    50.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    08.01.12.361.8002.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    60.000,00

    08.01.12.361.8022.015-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    241.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.023-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    272.000,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.301,9012.104-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    92.000,00

    09.02.10.301.9012.113-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    60.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    2.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.08.122.0002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    25.000,00

    10.01.11.333.0002.076-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    5.000,00

    10.01.11.333.0002.076-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    1.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.241,0042.072-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

    10.04.08.243.0012.049-339014-Diárias - Pessoal Civil

    2.000,00

    1100 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

     

    11.01.04.122.1002.037-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    70.000,00

    11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    10.000,00

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

    14.01.15.122.4002.040-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    15.000,00

    14.01.15.122.4002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    10.000,00

  • Art. 2º. -

     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

    0200 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01 - Secretaria de Governo

     

     

    02.01.04.122.2002.002-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    20.000,00

     

    0300 - Controladoria Geral

     

     

    03.01 - Unidade de Controle Interno

     

     

    03.01.04.124.3002.006-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    3.000,00

     

    03.01.04.124.3002.006-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    5.000,00

     

    0500 - Assessoria de Relações Institucionais

     

     

    05.01 - Assessoria de Relações Institucionais

     

     

    05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    105.000,00

     

    0600 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01 - Secretaria Municipal de Finanças

     

     

    06.01.04.122.6002.010-339035-Serviços de Consultoria

    20.000,00

     

    06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial Dc

    55.000,00

     

    06.01.28.843.0002.046-469071-Principal da Dívida Contratual Resgatado

    240.000,00

     

    0700 - Secretaria Municipal de Administração

     

     

    07.01 - Secretaria Municipal de Administração

     

    07.01.04.122.7002.012-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    07.01.04.122.7002.012-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    10.000,00

    07.01.04.122.7002.012-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    3.000,00

    0800 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01 - Secretaria Municipal de Educação

     

    08.01.12.306.8012.014-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    08.01.12.361.8002.016-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    60.000,00

    08.01.12.361.8022.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    241.000,00

    0900 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01 - Secretaria Municipal de Saúde

     

    09.01.10.122.9002.023-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção

    3.000,00

    09.01.10.122.9002.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    20.000,00

    09.01.10.122.9002.024-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    5.000,00

    09.01.10.122.9002.024-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção

    1.000,00

    09.01.10.122.9002.024-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    1.000,00

    09.01.10.122.9002.024-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    5.000,00

    09.02 - Fundo Municipal de Saúde

     

    09.02.10.301,9012.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    15.000,00

    09.02.10.301.9012.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    10.000,00

    09.02.10.301.9012.104-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    90.000,00

    09.02.10.301.9012.104-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

    09.02.10.301,9012.106-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    3.000,00

    09.02.10.301.9012.113-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

    09.02.10.301.9012.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    15.000,00

    09.02.10.301.9021.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    20.000,00

    09.02.10.301.9021.011-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    20.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    52.000,00

    09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    5.000,00

    09.02.10.303.9042.030-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    79.000,00

    09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    60.000,00

    1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

     

    10.01.11.333.0002.076-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    1.000,00

    10.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

     

    10.02.08.241.0042.072-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    2.000,00

     

    10.04 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

     

     

    10.04.08.243.0012.049-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    2.000,00

     

    1200 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

     

    12.01 - Secretaria Municipal Juventude, Esporte e Lazer

     

     

    12.01.27.122.2002.038-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    20.000,00

     

    12.01.27.122.2002.038-339031-Premiações Culturais, Artíst.,cient.,desport.

    45.000,00

     

    12.01.27.122.2002.038-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição

    30.000,00

     

    12.01.27.122.2002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    55.000,00

     

    12.01.27.122.2002.038-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE

    2.000,00

     

    1300 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento

     

     

    13.01 - Secretaria Municipal de Meio Amb. e Planejamento

     

     

    13.01.04.122.3002.039-339014-Diárias - Pessoal Civil

    5.000,00

     

    13.01.04.122.3002.039-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    45.000,00

     

    13.01.04.122.3002.039-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    20.000,00

     

    13.01.18.541.3012.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    3.000,00

     

    1400 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

     

    14.01 - Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público

     

     

    14.01.15.451.4002.062-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE

    1.000,00

     

    14.01.15.451 4002.063-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    78.000,00

     

    14.01.15.451.6001.002-449051-Obras E Instalações

    12.000,00

     

    14.01.15.451.6001.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    3.000,00

     

    14.01.15.451.6001.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    3.000,00

     

    14.01.26.782.4002.042-339030-MATERIAL DE CONSUMO

    37.000,00

     

    14.01.26.782.4002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE

    40.000,00

     

    14.01.26.782.4002.042-449051-Obras E Instalações

    9.000,00

     

  • Art. 3º. -

     Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA - SE E PUBLICA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25 DE ABRIL DE 2017

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/04/2017