Decreto n° 77/2017 de 19 de Abril de 2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 488.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA:
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 488.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo |
|
||
02.01 - Secretaria de Governo |
|
||
02.01.04.122.2002.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
20.000,00 |
||
0600 - Secretaria Municipal de Finanças |
|
||
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças |
|
||
06.01.04.122.6002.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
200.000,00 |
||
06.01,28.846.0002.047-339047-0brigações Tributárias E Contributivas |
137.000,00 |
||
0800 - Secretaria Municipal de Educação |
|
||
08.01 - Secretaria Municipal de Educação |
|
||
08.01.12.361.8002.013-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas |
10.000,00 |
||
08.01.12.361.8002.013-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
5.000,00 |
||
0900 - Secretaria Municipal de Saúde |
|
||
09.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
||
09.02.10.301.9012.107-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
48.000,00 |
||
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
||
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
23.000,00 |
||
09.02.10.304.9052.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
3.000,00 |
||
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
||
10.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
||
10.01.11.333.0002.076-339014-Diárias - Pessoal Civil |
5.000,00 |
||
10.01.11.333.0002.076-339036-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
5.000,00 |
||
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social |
|
||
10.03.08.244.0012.035-339030-MATERIAL
DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
|
1100 -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
|
|
|
11.01 -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento |
|
|
|
11.01.04.122.1002.037-339039-OUTROS
SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PE |
10.000,00 |
|
|
11.01.04.122.1002.037-449052-EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANE |
5.000,00 |
|
|
1400 -
Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público |
|
|
|
14.01 -
Secretaria Municipal de Infraest. e Serv. Público |
|
|
|
14.01.15.122.4002.040-449052-EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANE |
2.000,00 |
|
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - Secretaria de Governo |
|
02.01 - Secretaria de Governo |
|
02.01.04.122.2002.002-337170-Rateio da Participação em Consórcio Públic |
27.000,00 |
02.01.04.122.2002.002-339032-Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição |
25.000,00 |
02.01.04.122.2002.002-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção |
25.000,00 |
02.01.04.122.2002.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE |
60.000,00 |
0500 - Assessoria de Relações Institucionais |
|
05.01 - Assessoria de Relações Institucionais |
|
05.01.04.123.5002.008-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
147.000,00 |
0600 - Secretaria Municipal de Finanças |
|
06.01 - Secretaria Municipal de Finanças |
|
06.01.04.122.6002.011-339197-Aporte Para Cobertura de Déficit Atuarial Dc |
100.000,00 |
0800 - Secretaria Municipal de Educação |
|
08.01 - Secretaria Municipal de Educação |
|
08.01.12.361.8002.013-339030-MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
08.01.12.361.8002.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE |
5.000,00 |
0900 - Secretaria Municipal de Saúde |
|
09.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|
09.02.10.301,9012.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO |
48.000,00 |
09.02.10.302.9032.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO |
23.000,00 |
09.02.10.302.9032.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PE |
10.000,00 |
09.02.10.304.9052.031-339030-MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
1000 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
10.03 - Fundo Municipal de Investimento Social |
|
10.03.08.244.0012.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE |
5.000,00 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 19 DE ABRIL DE 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/04/2017