Decreto n° 108/2017 de 28 de Julho de 2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 750.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. conjugado com a Lei Orçamentária Anual 1862/2016 de 06 de Dezembro de 2016 e os dispositivos do art.43 da Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1.964. DECRETA :
Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 750.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0800 - Secretaria Municipal de Educação |
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08.01 - Secretaria Municipal de Educação |
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08.01.12.361.8002.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal |
390.000,00 |
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08.02 - FUNDEB |
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08.02.12.361.8032.018-319004-Contratação Por Tempo Determinado |
160.000,00 |
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08.02.12.361.8032.018-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária: |
110.000,00 |
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08.02.12.361.8032.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
15.000,00 |
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08.02.12.361.8032.020-319013-Obrigações Patronais |
10.000,00 |
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08.02.12.361.8032.020-319113-Contribuições Patronais Intra-orçamentária: |
20.000,00 |
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08.02.12.361.8032.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P |
5.000,00 |
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08.02.12.365.8032.101-319094-lndenizações E Restituições Trabalhistas |
40.000,00 |
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0600 -
Secretaria Municipal de Finanças |
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06.01 -
Secretaria Municipal de Finanças |
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06.01.04.122.6002.011-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
390.000,00 |
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0800 -
Secretaria Municipal de Educação |
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08.02-FUNDEB |
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08.02.12.361.8032.020-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
75.000,00 |
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08.02.12.365.8032.100-319011-Vencimentos
E Vantagens Fixas - Pessoal |
285.000,00 |
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA - SE E PUBLICA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/07/2017
